Politica de Privacidade

Última atualização: 18 de novembro de 2025

A presente Política de Privacidade descreve como são recolhidos, utilizados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores do website e clientes da VP Viagens e Turismo (Vitor Viagens), agência de viagens especializada em serviços turísticos.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados é:

Encantos Apressados Agência de Viagens Unipessoal, Lda
Nome comercial: VP Viagens e Turismo (Vitor Viagens)
NIF: 517861526
RNAVT: 11525

Fidelidade RC- 65580646
Morada: Trav. do Barqueiro 1 R/C C, 2430-606 Vieira de Leiria
Email: geral@vpviagensturismo.pt
Telefone: 912 438 532
Website: www.vpviagensturismo.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

Poderemos recolher os seguintes dados, quando fornecidos voluntariamente ou necessários para a prestação de serviços turísticos:

2.1. Dados de Identificação e Contacto

Nome completo
Data de nascimento
Número e tipo de documento de identificação (BI, CC, Passaporte)
Nacionalidade
Morada completa
Endereço de email
Número de telefone

2.2. Dados de Viagem

Preferências de viagem e destinos
Informações sobre viagens anteriores
Necessidades especiais (alimentares, médicas, mobilidade)
Dados de acompanhantes e familiares incluídos na reserva
Dados de pagamento (processados de forma segura)

2.3. Dados Facultativos

Preferências pessoais para personalização de serviços
Feedback e avaliações sobre serviços prestados
Fotografias ou vídeos partilhados voluntariamente

2.4. Dados de Navegação

Informação de navegação no website (cookies e dados analíticos)
Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo utilizado

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados recolhidos têm como finalidade:

3.1. Execução de Serviços

Processar e gerir reservas de viagens, pacotes turísticos e serviços conexos
Emitir bilhetes, vouchers e documentação de viagem
Comunicar com companhias aéreas, hotéis, operadores turísticos e outros fornecedores
Prestar assistência durante e após a viagem
Processar pagamentos e emitir faturas

3.2. Comunicação

Responder a pedidos de contacto, informações e reservas
Enviar confirmações, atualizações e alertas relacionados com viagens
Prestar apoio ao cliente e esclarecimento de dúvidas

3.3. Marketing (com consentimento)

Enviar newsletters e comunicações promocionais sobre ofertas e destinos
Apresentar campanhas personalizadas com base em interesses demonstrados
Realizar inquéritos de satisfação

3.4. Cumprimento Legal

Cumprir obrigações legais e fiscais
Responder a solicitações de autoridades competentes
Manter registos contabilísticos e contratuais

3.5. Melhoria de Serviços

Analisar e melhorar a experiência de navegação no website
Desenvolver novos produtos e serviços turísticos
Realizar análises estatísticas agregadas

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:

Execução de contrato: Necessário para processar e executar as reservas e serviços turísticos contratados
Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters (pode ser retirado a qualquer momento)
Obrigação legal: Cumprimento de obrigações fiscais, contabilísticas e regulamentares do sector turístico
Interesses legítimos: Prevenção de fraude, segurança dos sistemas e melhoria dos serviços

5. Partilha de Dados com Terceiros

5.1. Fornecedores de Serviços Turísticos

Para execução das viagens contratadas, os seus dados serão partilhados com:

Companhias aéreas, ferroviárias e marítimas
Hotéis, apartamentos e outros alojamentos
Operadores turísticos e agências locais
Empresas de transfers e rent-a-car
Companhias de seguros de viagem
Autoridades de imigração e alfândegas (quando legalmente exigido)

Estes fornecedores estão localizados dentro e fora da União Europeia, conforme os destinos escolhidos.

5.2. Prestadores de Serviços Técnicos

Poderemos partilhar dados com:

Prestadores de alojamento web e servidores
Plataformas de email marketing (quando consentido)
Sistemas de pagamento seguro
Ferramentas de análise e estatísticas web

Todos os prestadores são cuidadosamente selecionados e obrigados a cumprir o RGPD ou garantir proteção equivalente.

5.3. Outras Situações

Dados podem ser partilhados quando:

Exigido por lei ou ordem judicial
Necessário para proteger direitos, segurança ou propriedade da Agência ou de terceiros
Em caso de reestruturação empresarial (fusão, aquisição), garantindo continuidade da proteção de dados

Nunca vendemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Devido à natureza dos serviços turísticos, os seus dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia, incluindo destinos de viagem sem decisão de adequação da Comissão Europeia.

Nestas situações:

Utilizamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela UE
Garantimos que os fornecedores implementam medidas de segurança adequadas
Apenas transferimos dados estritamente necessários para a execução do serviço

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, tem o direito de:

7.1. Direito de Acesso

Obter confirmação sobre quais dados pessoais tratamos e solicitar uma cópia

7.2. Direito de Retificação

Corrigir dados incorretos, incompletos ou desatualizados

7.3. Direito ao Apagamento (“Direito ao Esquecimento”)

Solicitar a eliminação dos seus dados, exceto quando a sua conservação for legalmente obrigatória

7.4. Direito à Limitação do Tratamento

Restringir o tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias

7.5. Direito de Oposição

Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou por motivos relacionados com a sua situação particular

7.6. Direito à Portabilidade

Receber os dados fornecidos em formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável

7.7. Direito de Retirar Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento (quando aplicável), sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente

7.8. Direito de Apresentar Reclamação

Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt

Para exercer qualquer destes direitos, envie um pedido para:
📧 Email: geral@vpviagensturismo.pt
📞 Telefone: 912 438 532

Responderemos no prazo de 30 dias. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade antes de processar o pedido.

8. Conservação dos Dados

8.1. Prazos de Conservação

Os dados serão conservados pelo período necessário para:

Dados de clientes ativos: Durante a relação contratual e até 2 anos após a última viagem
Dados contratuais e fiscais: Mínimo de 10 anos (obrigação legal contabilística e fiscal)
Dados de marketing: Até retirada do consentimento ou 3 anos sem interação
Dados de navegação (cookies): Conforme definido na política de cookies

Após estes períodos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

9.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita o website, permitindo reconhecer o utilizador em visitas futuras.

9.2. Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website (não podem ser desativados)
Cookies de Desempenho: Recolhem informações sobre como os visitantes utilizam o site (ex: Google Analytics)
Cookies de Funcionalidade: Permitem recordar preferências (ex: idioma, localização)
Cookies de Marketing: Utilizados para apresentar publicidade relevante (com consentimento)

9.3. Gestão de Cookies

Pode gerir ou eliminar cookies através das configurações do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do website.

Para mais informações sobre cookies, consulte: www.aboutcookies.org

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Encriptação SSL/TLS para transmissão segura de dados
Controlo de acessos restrito a colaboradores autorizados
Backups regulares e sistemas de recuperação
Firewalls e proteção antivírus atualizados
Formação contínua dos colaboradores sobre proteção de dados
Protocolos de segurança com fornecedores e parceiros

Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que proteja as suas credenciais de acesso.

11. Direitos de Menores

Os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Reservas para menores devem ser efetuadas por pais ou responsáveis legais. Não recolhemos intencionalmente dados de menores sem consentimento parental.

12. Alterações a esta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir alterações legais, tecnológicas ou nos nossos serviços.

As alterações serão publicadas nesta página com data atualizada. Alterações significativas serão comunicadas por email aos clientes registados.

Recomendamos a consulta periódica desta página.

13. Contactos e Informações

Para questões, esclarecimentos ou exercício de direitos relacionados com esta Política de Privacidade:

📧 Email: geral@vpviagensturismo.pt
📞 Telefone: 912 438 532
🌐 Website: www.vpviagensturismo.pt
📍 Morada: Trav. do Barqueiro 1 R/C C, 2430-606 Vieira de Leiria

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade rege-se pela legislação portuguesa e europeia em vigor, nomeadamente:

Regulamento (UE) 2016/679 – RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados)
Lei n.º 58/2019 – Proteção de Dados Pessoais
Lei n.º 41/2004 – Comunicações eletrónicas
Demais legislação aplicável

VP Viagens e Turismo compromete-se a proteger a sua privacidade e a tratar os seus dados pessoais com o máximo rigor, transparência e segurança.